Nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, o juiz de Direito Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, suspendeu por 10 dias a sentença que determinou a instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores.
As mudanças dos polos passivos no processo foram determinantes para a nova decisão. Pedro Macário foi substituído por Zé de Abel na Presidência da Câmara e os Vereadores Gilmário Marinho e Bero do Jardim Bahia renunciaram à representação. Os 10 dias da suspensão foram dados para a regularização dos polos passivos.
O prazo para o cumprimento da sentença em curso havia expirado no 30 de janeiro de 2023. Nela, o juiz Paulo Ramalho determinou ao novo Presidente da Câmara, Zé de Abel (PSC) que instalasse a CPI em 72 horas, sob multa diária de R$ 10 mil reais.
Na nova decisão, Dr. Cláudio Pantoja justificou a suspensão: “No decorrer do trâmite processual, houve alteração da Mesa Diretora e da Presidência da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso […] Assim determino a suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de se regularizar o polo passivo, devendo ser retificado o polo passivo de Pedro Macário Neto para José de Abel Souza, em igual prazo, deve este último juntar a Ata de Eleição em que foi eleito para presidir a Câmara de Vereadores além de procuração à advogada que lhe representa. Outrossim, tendo em vista que o advogado Pedro Gerônimo Estevão Pereira apresentou renúncia à representação de Albério Fautisno Farias e Gilmário Soares Silva proceda-se a sua exclusão do polo passivo.
