Os 43 vereadores de Salvador vão receber 13º salário pela primeira vez este ano. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o pagamento do benefício a agentes políticos, os integrantes do legislativo da capital baiana ganharão um bônus de cerca de R$ 5 mil, cada, no final do ano. O valor equivale a um terço do subsídio mensal dos vereadores, uma vez que o pagamento será proporcional ao período em que a decisão do STF foi publicada, em 24 de agosto deste ano.
Este ano, o impacto será de R$ 200 mil no orçamento da Casa, segundo o presidente do Legislativo, Leo Prates (DEM). No próximo ano, o impacto orçamentário deve ultrapassar os R$ 600 mil, uma vez que será considerado todo o ano legislativo. Os mais de 1.000 servidores já são contemplados. A Câmara tem folha mensal de aproximadamente R$ 7 milhões.
“Se não pagarmos agora, vamos empurrar a dívida para as próximas gestões, porque ninguém abre mão de direito, será cobrado na Justiça”, pondera Prates. O presidente ressalta que já vinha se planejando para o pagamento, que não terá grande impacto no orçamento. Ele ainda ressaltou que a Câmara tem respeitado os limites constitucionais, como o de pagamento de funcionários, que está em 57% da receita, quando o máximo permitido é de 70%.
“Nós estamos cumprindo, mantendo a política de austeridade da Câmara. Nós devemos devolver, no total, até o final do ano, cerca de R$ 14,5 milhões de reais, que serão revertidos em obras pela Prefeitura”, disse.
O presidente contou ainda que pretende devolver à prefeitura mais R$ 2 milhões até o final do ano. Antes, a Casa já tinha mandado de volta para o Executivo R$ 12,5 milhões. Ele revelou que, após ouvir reivindicações da população, vai sugerir à prefeitura que utilize R$ 1 milhão destas devoluções para investimentos nos cemitérios municipais.
