A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
O Plenário rejeitou destaque do Novo que pretendia excluir do texto o prazo para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios adequem a remuneração desses profissionais. Segundo o texto, o prazo é até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei.
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
O deputado federal Mário Negromonte Jr (PP), um dos maiores defensores da PEC, comemorou o resultado em suas redes sociais: “Votei Sim à PEC 11/2022 que fixa o piso salarial da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira”.
